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23 de Outubro de 2019

Guarda Compartilhada: O que é e por que é uma tendência

Renan Santos, Advogado
Publicado por Renan Santos
há 3 anos

Quando um casal se separa, uma das questões mais delicadas a serem tratadas é a guarda dos filhos. Os desentendimentos, que estavam apenas na esfera emocional passam para a patrimonial e aí se intensificam e acabam envolvendo os filhos.

Até algum tempo atrás se tinha a visão de que o melhor para a criança era, salvo raras exceções, ficar com a mãe, devido aos laços maternais serem considerados mais fortes, ficando o pai apenas com direito de visita em datas predeterminadas. A solução se mostrou ao longo de tempo um equívoco, tanto porque a criança não precisa da mãe mais do que pai, ou vice-versa, tanto porque se começou a discutir a questão da alienação parental que tem terreno fértil naquele modelo de guarda.

Segundo a Lei nº 12.318, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Com base nessa discussão nasceu um novo modelo: a guarda compartilhada. Nela ambos os genitores dividem em partes iguais as responsabilidades pela criança ou adolescente bem como o tempo de convivência, como no tempo em que ainda viviam juntos. Assim, ambos terão que decidir juntos sobre questões como a escola do menor, dar autorização para viagem, religião a seguir, atividades em que a criança se envolverá etc. No caso da moradia, o juiz deverá decidir com qual dos pais o menor viverá, ou possibilitar que viva alternadamente com cada um deles, caso seja mais conveniente.

A psicóloga Mônica Xavier afirma, para o site da Câmara dos Deputados, que a guarda compartilhada protege a criança de ser privada e de ter a sensação de que perdeu um dos pais. “Se ela se acostumou a ter dois cuidadores, ela precisa ter contato com as duas pessoas. Porque ela gosta. Porque ela ama os pais”.

Segundo a Lei da alienação parental, reconhecida a alienação parental, o juiz poderá, entre outras medidas, alterar a guarda concedida ao genitor que está praticando tal ato para compartilhada.

Frise-se que, segundo a Lei da Guarda Compartilhada, a sua concessão é obrigatória, via de regra, salvo casos excepcionais, como a alienação parental, e não depende de acordo entre os pais. No entanto, vislumbramos que ainda se faz necessária uma conscientização da sociedade sobre o que realmente é esse instituto e sobre suas vantagens, mas principalmente que a guarda, seja qual for a modalidade, é um direito da criança e do adolescente e não dos pais.

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